PEC 148/2015 – Reduz a jornada de trabalho semanal

No Senado Federal, foi aprovado o parecer do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), pela aprovação da matéria, com três emendas, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

PEC 148/2015 - Senador Paulo Paim (PT-RS) - Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.
Tramitação: a matéria vai ao Plenário do Senado Federal.

Link do parecer: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10128613&ts=1765389169396&rendition_principal=S&disposition=inline

Link da tramitação: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/124067