Vivemos tempos em que é preciso reafirmar o óbvio: é dever de todos os cidadãos que vivem em nosso país conhecer e defender a Constituição e o Estado Democrático de Direito.
Respeitar as leis, zelar pela democracia e pelos princípios que regem a nossa República não é algo que se escolhe fazer ou não. É obrigação, especialmente daqueles que foram eleitos pelo voto popular e que, ao assumirem seus mandatos, juraram respeitar a Constituição. Uma Constituição que não foi feita para ser apenas observada — foi aprovada para ser respeitada.
Não bastam frases de efeito. O Brasil exige compromisso. E o que não se pode aceitar é que cidadãos — especialmente autoridades públicas — recorram ao submundo das redes sociais para atacar a honra alheia, distorcer a verdade e alimentar a polarização, tudo isso em nome de interesses pessoais ou políticos.
Mais grave ainda são os brasileiros que, fora do país, se prestam ao papel de atacar nossa Constituição, nossa soberania e o regime democrático. Isso é inaceitável.
Repudio qualquer interferência externa em nosso país, seja de empresas, empresários ou autoridades estrangeiras. Cada nação que cuide dos seus assuntos. Do Brasil, cuida o povo brasileiro, que defende, com coragem e firmeza, o Estado Democrático de Direito.
E que essa frase jamais seja esquecida:
DITADURA NUNCA MAIS!
O Brasil tem dono. E seu dono é o povo — que tem o direito de escolher, livremente, seus representantes, por meio do voto popular. A democracia pode não ser um regime perfeito, mas é o único que permite corrigir erros de governo a cada quatro anos. É o povo quem decide.
Respeitar a Constituição é respeitar o Brasil. É respeitar a luta de uma Assembleia Nacional Constituinte que, em 5 de outubro de 1988, entregou à sociedade brasileira a Constituição da República Federativa do Brasil — nossa lei maior, a lei das leis, aquela que está acima de todas as outras.
É dever de cada um de nós conhecê-la, respeitá-la e defendê-la. Seu preâmbulo, por si só, já nos lembra qual é o caminho:
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”
No Brasil de hoje, muitos debates políticos ignoram a essência da Constituição. Atacam-se pessoas, instituições e ideias sem considerar os princípios que regem nosso Estado de Direito.
Por isso, reforço: a Constituição precisa ser respeitada por todos. Ela garante: O Estado Democrático de Direito;
O exercício dos direitos sociais e individuais; A liberdade, a segurança e o bem-estar;
O desenvolvimento, a igualdade e a justiça;
Uma sociedade fraterna, pluralista, sem preconceitos e comprometida com a paz.
Somos todos responsáveis por zelar por esses princípios. Não apenas observá-los — mas exigir que sejam respeitados por todos que vivem em nosso país.
E é sempre necessário repetir, com coragem:
DITADURA NUNCA MAIS!
A coragem é um ato de amor.
São Paulo, 14 de julho de 2025
Lourival Figueiredo Melo
Secretário-Geral da CNTC, Presidente da FEAAC e do SEAAC de Santos e região.