Funcionários demitidos da Casas Bahia em agosto, próximo ao pedido de recuperação judicial da empresa, relatam falta de pagamento de verbas rescisórias, bloqueio de benefícios e dificuldades financeiras, segundo levantamento divulgado pela CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio).
O que aconteceu
a CNTC reuniu relatos de 38 trabalhadores de oito estados que enfrentaram pendências após as demissões. Até hoje, os atrasos e a ausência de assistência relacionada sem solução, relatos de trabalhadores à confederação.
As principais atividades envolvem verbas rescisórias não pagas, problemas com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e atrasos no seguro-desemprego. O levantamento da CNTC aponta que, do total de entrevistados, 26 declaram ter pendências nas rescisões, 12 passam por dificuldades financeiras, 12 têm problemas com o FGTS ou uma multa de 40%, e 10 não fornecem acesso ao seguro-desemprego.
O levantamento da entidade sindical traz relatos de trabalhadores que apontam dificuldades financeiras para garantir necessidades básicas. "Estamos com dívidas atrasadas e até sem comer" e "Tenho casa para pagar, contas (...) estou desesperado" são alguns dos relatos divulgados pela entidade.
Procurada pelo UOL, a Casas Bahia disse que as rescisões seguem as regras de recuperação judicial, que priorizam créditos trabalhistas, e que os direitos dos trabalhadores continuam assegurados. Em nota, a empresa afirmou que os prazos de pagamento serão definidos pela Justiça, e que as informações para saque do FGTS e acesso ao seguro-desemprego já foram disponibilizadas conforme a lei.
“O Grupo Casas Bahia esclarece que, a partir do pedido de recuperação judicial, os valores relacionados às interrupções passam a seguir as regras e os procedimentos previstos nesse processo, que estabelece tratamento específico e prioritário para os créditos de natureza trabalhista. foram disponibilizados aos profissionais, nos termos da legislação. O Grupo Casas Bahia confirma a importância e a sensibilidade do momento e reforça seu compromisso em condução o tema com transparência, responsabilidade e a maior agilidade possível."
Demissões em massa
A Justiça revogou as demissões coletivas feitas pela empresa. No dia 2 de setembro, a Justiça do Trabalho negou o recurso do grupo para suspender uma liminar obtida pela CNTC, que suspendeu o desligamento de 1.900 trabalhadores. Com isso, os vínculos de trabalho e benefícios assistenciais deverão ser restabelecidos provisoriamente, enquanto o Grupo Casas Bahia aguarda o julgamento de outro recurso.
Para a CNTC, a demora judicial agrava a situação dos ex-funcionários . "A discussão deixou de ser apenas jurídica. O tempo da empresa e da Justiça não é o mesmo de quem tem aluguel, alimentação e filhos para sustentar", afirmou Lourival Figueiredo Melo, diretor da entidade.
A Confederação defende a negociação e orienta os trabalhadores a buscarem sindicatos locais. A entidade está aberta ao diálogo com a empresa, mas exige respostas concretas para amparar as famílias afetadas pelas demissões.
Recuperação judicial
Dispensas ocorreram em meio à renegociação de uma dívida bilionária de varejistas. O grupo protocolou pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo para reorganizar R$ 17,3 bilhões em débitos, fechar após 298 lojas em sua operação de reestruturação.
Plano de recuperação judicial inclui a prorrogação de dívidas trabalhistas. Isso pode atrasar e reduzir os valores de rescisão de ex-funcionários.
A Justiça destacou que a crise econômica não anula o dever de proteger os trabalhadores. A fundamentação judicial aponta que a recuperação da empresa precisa caminhar em harmonia com a preservação dos postos de trabalho e a sustentabilidade social.
Entendimento judicial segue diretriz do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre demissões em massa. A tese do tribunal supremo estabelece que a negociação coletiva prévia é um requisito indispensável para dispensas coletivas, embora não exija acordo formal prévio.
"Queremos que a Casas Bahia supere esse momento, preserve sua atividade econômica e continue gerando combustíveis. Mas a recuperação da empresa precisa caminhar junto com a proteção de quem ajudou a construir-la." - Lourival Figueiredo Melo, diretor secretário-geral da CNTC.
Por Gustavo Ávila - UOL
Foto: Felipe Iruatã/Folhapress