Atos serão realizados nesta sexta-feira (11), às 10h, nas capitais onde houve fechamento de lojas ou demissões coletivas
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) aprovou, nesta quarta-feira (9), a realização de um Dia Nacional de Luta pelos trabalhadores das Casas Bahia. Os atos estão marcados para esta sexta-feira (11), às 10h, nas capitais dos estados onde houve fechamento de lojas ou demissões coletivas.
A mobilização foi definida durante reunião que reuniu mais de uma centena de dirigentes de sindicatos e federações dos comerciários de todo o país. A iniciativa tem como objetivo dar visibilidade à situação dos trabalhadores atingidos pelas dispensas e cobrar uma solução para as pendências relacionadas aos direitos trabalhistas.
Durante o encontro, a CNTC também apresentou aos dirigentes a pauta de reivindicações encaminhada ao juiz mediador do SEJUSC, Rogério Neiva, e às Casas Bahia. Entre os principais pontos estão o pagamento integral das verbas rescisórias, a regularização do FGTS e do seguro-desemprego, a homologação sindical das rescisões e a garantia dos direitos dos trabalhadores no processo de recuperação judicial.
O vice-presidente da CNTC, Guiomar Vidor, destacou a importância da mobilização nacional e da unidade das entidades sindicais.
“A unidade construída pelos sindicatos e federações em torno da CNTC é fundamental neste momento. Precisamos manter uma atuação firme e responsável para garantir que os trabalhadores tenham seus direitos assegurados e que seja construída uma solução efetiva para esse impasse.”
O diretor-secretário da CNTC, Lourival Figueiredo Melo, ressaltou que a mobilização representa mais uma etapa da atuação da entidade em defesa dos trabalhadores.
“A CNTC está mobilizada para que nenhum trabalhador fique desamparado neste momento. Nosso papel é fortalecer a organização sindical, acompanhar cada etapa desse processo e buscar uma solução que assegure os direitos dos trabalhadores.”
A CNTC afirma que cerca de 4 mil trabalhadores foram atingidos pelas dispensas e que parte deles ainda enfrenta pendências relacionadas ao pagamento de direitos trabalhistas.
A entidade também reafirmou sua confiança na Justiça do Trabalho e no Ministério Público do Trabalho (MPT) e defendeu uma solução urgente para o impasse.
Principais reivindicações dos trabalhadores
A pauta apresentada pela CNTC na mediação com as Casas Bahia reúne 11 pontos. Entre as principais reivindicações estão:
- Pagamento integral e imediato das verbas rescisórias, incluindo aviso-prévio, saldo salarial, férias, 13º salário, FGTS e multa de 40%;
- Pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT quando não forem respeitados os prazos legais;
- Garantia de que a quitação seja limitada aos valores efetivamente pagos, sem impedir a cobrança de eventuais diferenças;
- Regularização imediata do seguro-desemprego dos trabalhadores dispensados;
- Preservação dos créditos trabalhistas, sem submissão das verbas rescisórias ao regime dos créditos concursais da recuperação judicial;
- Acompanhamento e homologação das rescisões pelos sindicatos, garantindo conferência dos cálculos e dos pagamentos;
- Preferência para desligamentos voluntários, assegurando os mesmos direitos previstos para a dispensa sem justa causa;
- Manutenção dos planos de saúde por seis meses, para trabalhadores dispensados e seus dependentes, com custeio integral pela empresa;
- Indenização adicional de dois salários aos trabalhadores atingidos pelas dispensas;
- Garantia dos direitos dos trabalhadores com estabilidade provisória, inclusive com indenização correspondente ao período estabilitário quando cabível;
- Pagamento dos valores diretamente nas contas dos trabalhadores, garantindo transparência e comprovação dos depósitos.