O primeiro passo rumo à adoção do Salário Mínimo no Brasil se deu com a Lei 185, de 14 de janeiro de 1936. Rumo a essa regulamentação veio o Decreto-Lei 399, em 1938. A sua vigência oficial foi efetivada com o Decreto-Lei 2162 de 1º de Maio de 1940, durante o Governo Getúlio Vargas. Portanto, o dia 14 de janeiro celebra uma marca que define importante promoção da Justiça Social, iniciada há 90 anos. Como representante dos trabalhadores, dentro e fora do Congresso Nacional, entendo que esta data vai muito além de um registro no calendário. Ela também nos leva às origens de mais um momento de profunda reflexão trabalhista sobre a evolução da dignidade humana no Brasil.
Miséria e exploração
Para compreendermos o valor desta conquista, é preciso olhar para o que o Brasil era antes de 1936. Naquela época, a ausência de um piso nacional permitia que o trabalho beirasse a barbárie. Sem uma base legal, os patrões pagavam o que queriam, condenando, muitas vezes, o trabalhador a uma vida de miséria e também de exploração, dadas as exaustivas jornadas de trabalho, que poderiam chegar a 14 horas diárias. Não existia o conceito de descanso semanal remunerado; o corpo do trabalhador era explorado até o limite das suas forças.
Valorização
A criação do Salário Mínimo rompeu com esse ciclo de injustiça. Ele tem como objetivo estabelecer a base mínima de sustento de uma família. Sua instituição foi um passo fundamental na tentativa de garantir ao cidadão o direito de prover alimentação, moradia e higiene com o fruto do seu trabalho. Embora tenhamos avançado muito, a luta não terminou. No sindicalismo comerciário e na Câmara dos Deputados, defendo que o Salário Mínimo, hoje em R$ 1.621,00, seja permanentemente valorizado. Afinal, o Piso Nacional também serve de parâmetro para a definição dos pisos salariais das categorias profissionais na hora da negociação coletiva. Reconhecer sua importância histórica é ponto decisivo para mantermos o nosso compromisso pela sua valorização.
Luiz Carlos Motta
Presidente da CNTC, Fecomerciários e Deputado Federal