Embora o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tenha adiado para 25 de maio de 2026 a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), o sindicalismo comerciário paulista esclarece que, mesmo com o adiamento, os empregadores devem iniciar as ações preventivas e de preparo para a inclusão dos riscos psicossociais (saúde mental) nos ambientes de trabalho, no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a exemplo de treinamentos das equipes.
A Portaria 1.419/24 (MTE) incluiu os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho na NR-01. Inicialmente, a sua vigência, com penalidades a quem descumpri-la, estava prevista para 26 de maio deste ano. No entanto, no dia 16 de maio passado, foi publicada a Portaria 765/25 prorrogando a sua vigência efetiva para 25 de maio de 2026; data, a partir da qual, serão iniciadas a fiscalização e as eventuais autuações pela Inspeção do Trabalho. Até lá, as empresas, conforme o MTE, devem se organizar e estruturar o PGR, incluindo, sobretudo, a avaliação de riscos psicossociais, uma vez que hoje está sendo aplicada apenas de forma educativa, cientes de que os riscos psicológicos passarão a ser equiparados, na fiscalização, aos físicos. Ou seja, como doenças ocupacionais.
Motta
O presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, observa: “A atualização da norma deve ser respeitada. É crescente no Brasil o número de afastamentos por transtornos mentais no trabalho”.