A Fenatest (Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho)lançou oficialmente no último domingo (27), de forma virtual, a campanha nacional pela criação do Confetest (Conselho Federal dos Técnicos em Segurança do Trabalho). A ação, denominada #ConfetestJá foi divulgada por meio das redes sociais da Federação, com o objetivo de mobilizar toda a categoria.
O Conselho deverá ser responsável por fiscalizar o exercício legal e ético da profissão; combater o exercício ilegal e a precarização da atuação técnica; promover formação continuada, padronização e representatividade; e atuar junto aos três poderes da União para integrar a prevenção de acidentes à agenda política nacional.
A criação do Confetest está vinculada ao processo nº 4610.001767/2003-99, que tramita no MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) desde 2005. Segundo informações da Fenatest ele conta com pareceres favoráveis da AGU (Advocacia-Geral da União), do Ministério do Planejamento, da Casa Civil e da Consultoria Jurídica do MTE, reconhecendo a legitimidade e a necessidade da criação do Conselho.
Demanda antiga
O presidente da Fenatest, Nivaldo Barbosa, explica que a campanha é uma iniciativa que envolve um esforço coletivo e que conta como apoio de sindicatos estaduais, associações da categoria, centrais sindicais e diversos parceiros comprometidos com esta pauta. “Essa é uma demanda antiga da categoria: criar um conselho próprio para o único profissional do SESMT que ainda não possui essa representação legal. Chegou a hora de repararmos essa dívida com os Técnicos em Segurança do Trabalho, que atuam diariamente na linha de frente da prevenção de acidentes em todo o país”, afirma.
Próximo passo: audiência com MTE
Segundo Nivaldo, a Federação enviará uma nova solicitação formal de audiência com o Ministro do Trabalho, Luís Marinho, para apresentar oficialmente a pauta da criação do Confetest. “A criação do Conselho é atribuição do Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho, e esperamos que essa gestão reconheça e atenda ao legítimo anseio da nossa categoria”, enfatiza.
Ainda segundo o presidente da Fenatest, esta é “uma lacuna que compromete a autonomia da categoria, a ética profissional e, sobretudo, a capacidade técnica para enfrentar uma das mais graves mazelas sociais e econômicas do Brasil: os altos índices de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho”.
Dados reforçam necessidade do Conselho
Segundo dados do Observatório de SST (SmartLab), mantido pelo MPT em parceria com a OIT, entre 2012 e 2024 o Brasil registrou mais de 8,8 milhões de acidentes de trabalho e aproximadamente 32 mil mortes, o que representa uma média de uma vida perdida a cada 3,5 horas. Em 2023, as notificações oficiais apontam para mais de 732 mil ocorrências e pelo menos 2.783 óbitos. Os gastos previdenciários com afastamentos por acidente ou doença do trabalho ultrapassam R$173 bilhões desde 2012.
“Por isso, é hora de convocar o Ministério do Trabalho, o Congresso Nacional e toda a sociedade para um debate sério e estruturante: o Brasil não pode mais adiar a criação do seu Conselho Federal dos Técnicos em Segurança do Trabalho. Por que então negligenciar aqueles que têm por missão salvar vidas e proteger trabalhadores?”, questiona Nivaldo.
Por Nicolas Suppelsa - Redação Proteção