O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (REPUBLIC-PB), afirmou a pretensão de levar ao Plenário em maio, a votação das propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. De acordo com o presidente, a admissibilidade da proposta deve ser votada no início de abril pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) e avançar para a comissão especial.
PEC 221/2019 - deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros - Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Tramitação: aguarda emissão do parecer do relator, deputado Paulo Azi (UNIÃO-BA), na CCJC.
Link da tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2233802