Na Câmara dos Deputados, foi incluído o REQ 41/2024 na pauta da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), marcada para quarta-feira (26), às 10h, no Anexo II, Plenário 08
REQ 41/2024 - deputado Paulão (PT-AL) - Requer realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 987, de 2022, que permite o enchimento fracionado de botijões de gás de cozinha no Brasil, quebra o oligopólio e a cartelização do setor e estabelece o livre mercado, que favorecerá a redução dos preços do gás de cozinha, favorecendo o povo brasileiro.
Tramitação: aguarda deliberação na CDC
Convidados:
-Representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
-Representante da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (SENACON/MJ) -Representante do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO);
-Representante do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (LIGABOM);
-Representante do Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC);
-Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC);
-Representante da Associação Brasileira das Entidades de Classe das Revendas de Gás LP (ABRAGÁS);
-Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (SINDIGAS).
Link da reunião: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/75327
Link do REQ: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2439002&filename=REQ%2041/2024%20CDC
Link da tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoe.../fichadetramitacao...