O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), com votos da base governista e da oposição, a PEC que extingue a exaustiva escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
O que muda com a aprovação é a transição gradual: a jornada cai para 42 horas semanais dois meses após a promulgação, e chega a 40 horas após um ano, garantindo mais saúde, qualidade de vida e duas folgas semanais aos trabalhadores.
"Essa conquista demonstra a força da articulação e o acerto de garantir leis trabalhistas para assegurar mais dignidade a quem desenvolve diariamente o país", destaca Luiz Carlos Motta, presidente da CNTC, da Fecomerciários e Deputado Federal.
O texto aprovado compreende: o fim definitivo da escala 6x1, o teto de 40h semanais, duas folgas remuneradas (sendo uma preferencialmente aos domingos), a garantia integral de salários e regras claras de negociação coletiva.
Como a Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto em maio sem alterações, a proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, faltando apenas essa etapa formal para virar lei federal.