A Justiça do Trabalho homologou um acordo entre o Grupo Casas Bahia e a CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) que garante indenização de R$ 7.500 a 4.435 trabalhadores demitidos em agosto.
O que aconteceu
A Justiça do Trabalho homologou ontem o acordo em Brasília após demissões em massa no Grupo Casas Bahia. O entendimento atinge 4.435 empregados dispensados pela varejista em agosto.
O acerto fixa indenização individual de R$ 7.500 aos trabalhadores abrangidos. Além do valor de danos morais, o texto prevê o pagamento de verbas rescisórias fora do processo de recuperação judicial do grupo.
Os sindicatos vão fiscalizar os pagamentos diretamente. As entidades sindicais conferirão os termos da rescisão e apontarão eventuais erros ou diferenças nos valores devidos.
Futuras demissões coletivas exigem aviso prévio às entidades sindicais. A empresa deverá comunicar os cortes com antecedência mínima de 72 horas, sob pena de multa de R$ 1.000 por trabalhador afetado, até o limite de R$ 1 milhão.
O acordo inclui FGTS, multa de 40%, aviso prévio e saldos salariais. Créditos anteriores ao pedido de recuperação judicial, como férias e 13º salário, continuam sujeitos às regras daquele processo.
Histórico da ação na Justiça
A CNTC acionou a Justiça em 17 de agosto por falta de negociação prévia. Os questionamentos começaram após os desligamentos promovidos pela empresa entre os dias 13 e 16 de agosto.
Uma decisão liminar chegou a suspender os efeitos dos desligamentos. A ordem da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos encaminhou o caso para negociação no Cejusc (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) do TRT-10.
A disputa começou após cortes coletivos sem negociação prévia em meio ao processo de recuperação judicial da Casas Bahia. A CNTC acionou a Justiça do Trabalho alegando a falta de diálogo com as entidades sindicais para efetuar as dispensas.
A 11ª Vara do Trabalho de Brasília chegou a suspender os efeitos das demissões. A decisão provisória determinava o restabelecimento dos vínculos empregatícios até a celebração do acordo.
Reação dos envolvidos e autoridades
A liderança da CNTC destacou o alívio para as famílias atingidas. "Não são só 4.400 pessoas, são 4.400 famílias que agradecem essa homologação", disse o presidente da confederação, Luiz Carlos Motta.
A indenização foi apontada como conquista expressiva para quem recebe salários menores. "Quando se fala na conquista de danos morais de R$ 7.500 para quem ganha R$ 2 mil, isso é um avanço importante e significativo", ressaltou o vice-presidente da CNTC, Guiomar Vidor.
A fiscalização sindical continuará até o pagamento total dos valores. "Vamos acompanhar de perto cada etapa, junto aos sindicatos e federações, para garantir que os compromissos sejam cumpridos", declarou o diretor-secretário-geral da CNTC, Lourival Figueiredo Melo.
A Justiça e o MPT ressaltaram a importância do diálogo e do controle sindical. "Nós transformamos os sindicatos em agentes responsáveis pelo monitoramento e pela checagem", afirmou o juiz Rogério Neiva Pinheiro, enquanto a procuradora Paula Ávila destacou a garantia dos direitos trabalhistas.
Procurada, a Casas Bahia não enviou posição sobre o assunto. Havendo comunicação, será atualizado texto.
Por UOL, em São Paulo
Imagem: Felipe Iruatã/Folhapress.