A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) obteve vitória histórica em defesa dos comerciários. Em 6 de novembro, na Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados, em Brasília. Em votação, a CTRAB rejeitou, por 14 votos a 4, a tentativa de generalizar o vínculo empregatício para os trabalhadores movimentadores de mercadorias.
O texto aprovado, que altera a Lei nº 12.023/2009, traz segurança jurídica ao setor ao restringir as atividades de movimentação de mercadorias exclusivamente aos trabalhadores avulsos.
Esta decisão reforça o entendimento construído com ampla participação dos representantes sindicais e patronais.
LIDERANÇA NA COMISSÃO
A vitória ganha ainda força na representação dos Comerciários, pois a Comissão de Trabalho foi presidida pelo Deputado Federal Luiz Carlos Motta, que também é o presidente da CNTC e da Fecomerciários.
A aprovação do parecer representa um avanço significativo para a segurança jurídica das relações de trabalho e garante ao setor comerciário a manutenção dos direitos conquistados com respaldo nas normas vigentes.
A CNTC reafirma seu compromisso com a defesa do equilíbrio das relações de trabalho, valorizando o papel do trabalhador avulso e a estabilidade do setor do comércio.
Brasília, 7 de Novembro de 2025.
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC)