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Acontece no Congresso – 04 de setembro a 8 de setembro de 2017

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 04 de setembro a 8 de setembro de 2017

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

 

 

Este Informe sintetiza os acontecimentos no Legislativo de 04 de setembro a 8 de setembro de 2017.

Conjuntura Política


REFORMA POLÍTICA: na última quarta-feira (5) sob o comando do deputado André Fufuca (PP-MA), que estava como presidente interino da Câmara do Deputados foi aprovado o texto-base de parte da reforma política, tendo como relatora a deputada Shéridan (PSDB-RR). O texto aprovado estabelece o fim das coligações proporcionais em eleições para o Legislativo já valendo para 2018. Essa mudança atinge aqueles candidatos com baixo percentual de votos.

Outro ponto aprovado é quanto à cláusula de barreira, que só terão acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV e rádio os partidos que atingirem um percentual mínimo de votos válidos em pelo menos 9 estados.

Vale ressaltar que os destaques, ou seja, as sugestões de alterações no texto estão previstas para serem votadas na semana que vem, segundo Presidente Interino Fufuca. Ainda é preciso um trabalho forte nos bastidores para conseguir o apoio de 308 deputados para a aprovação da matéria, que ainda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado.

O texto-base ainda traz uma novidade que é a criação da Federação Partidária, tal criação permitirá que partidos com ideologias e programa políticos semelhantes e valerá para as eleições para o Senado, na Câmara, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A Federação terá acesso ao Fundo e ao horário gratuito, para isso será considerado o total dos votos válidos recebidos pelos partidos que compõem essa federação nas eleições para a Câmara dos Deputados.

MP SOBRE BNDES: foi aprovada no plenário do Senado nessa terça-feira (5) a Medida Provisória (MP) 777/2017, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), nos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essa taxa entra no lugar da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2018. O prazo de transição da TJLP para a TLP será de cinco anos.

O Congresso alterou a proposta inicialmente enviada pelo Governo Federal e incluiu no texto um artigo que obriga o BNDES a incentivar e a manter as linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas por pelo menos cinco anos. A MP foi aprovada por 36 votos a favor e 14 contra.

META FISCAL: foi concluída em votação nessa quarta-feira (05) o Projeto de Lei da Presidência da República que aumenta o déficit orçamentário para este ano e que ficou em R$ 159 bilhões. Os dois destaques apresentados foram rejeitados pelos
parlamentares, portanto a matéria foi aprovada sem alterações, conforme enviada pelo Governo e segue agora para sanção do Presidente da República.

CENÁRIO POLÍTICO: semana com a divulgação dos áudios omitidos entre os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud movimentaram os bastidores políticos paralisando a respiração dos membros dos Poderes da República, deixando perplexos os ministros do Supremo Tribunal Federal e os membros da procuradoria da República. Pela primeira vez se conhece um procurador da República que trabalhava para combater a corrupção e prestava assessoria para futuros delatores. Os membros do Poder Legislativo, onde grande parte tem possibilidade de estar envolvidos nas delações que estão por vir, irão aproveitar a atrapalhada da delação dos irmãos Batistas com a Procuradoria Geral da República, e utilizando a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada nesta semana para investigar a JBS para expor Rodrigo Janot e Marcello Miller. O cenário político demostra um tiroteio entre fações e algumas balas perdidas podem afetar muita autoridade. Toda essa confusão dá “fôlego” ao presidente da República, Michel Temer, e sua defesa reforçará tese de “armação” para atingir o presidente. Quanto a possível segunda denúncia, anunciada pelo PGR para os próximos dias tende a perder a força e caso aconteça terá dificuldades de ser autorizada pela Câmara dos Deputados. Aguardemos os próximos capítulos de destruição dos membros dos poderes do país!

Câmara dos Deputados

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira (5/9), o Requerimento nº 343/2017, de autoria do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), para que seja solicitado ao Ministro de Estado da Fazenda que informe a relação de todos os valores recolhidos pelas entidades SESI/SENAI/SESC/SENAC/SEBRAE/SENAR, a título de contribuição previdenciária patronal em 2017, de janeiro a julho, mês a mês, por Estado da Federação e por entidade, considerando todos os Estados da federação.

Comissão de DesenvolvimentoEconômico, Indústria ,Comércio e Serviços (CDEICS)


Foi aprovado nessa terça (5/9), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.278/2016, de autoria do Poder Executivo, propondo estabelecer um novo marco legal para o Sistema Nacional de Emprego, e regula, em todo o território nacional, a execução das políticas públicas de emprego, de trabalho e de renda, executadas isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, no âmbito do referido sistema. Leia mais sobre esse projeto aqui. .

A aprovou também o Projeto de Lei nº 5.961/2016, de autoria do deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA), que estabelece a concessão de incentivo fiscal no Imposto de Renda às empresas que contratarem mulheres chefes de família. De acordo com o projeto considera-se mulher chefe de família, a trabalhadora sem cônjuge, ou
companheiro, com filho sob sua dependência econômica, cuja a renda per capita, familiar, seja igual ou inferior a meio salário mínimo. Clique aqui e conheça o projeto.

Brasília-DF, 06 de setembro de 2017





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