20/09/2021

Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que, havendo o indeferimento administrativo da pensão por morte, o interessado tem o prazo de cinco anos – contados da resposta negativa da administração – para submeter seu pedido ao Judiciário, sob pena de prescrição do fundo de direito. O colegiado acompanhou o relator, desembargador […]



18/09/2021

Servidora de Itapetinga com filho portador de deficiência consegue redução de jornada

A Justiça do Trabalho deferiu a redução da jornada, sem redução da remuneração, de uma servidora do Município de Itapetinga cujo filho é portador de deficiência. A trabalhadora foi admitida pela Prefeitura em junho de 2009 para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, trabalha 40 horas semanais e acompanha o seu filho em […]



13/09/2021

PALAVRA DO PRESIDENTE

MORTES DE COMERCIÁRIOS PODEM TER SIDO AGRAVADAS PELA PANDEMIA

O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) está divulgando um levantamento comparativo sobre o número de comerciários mortos no Brasil, com dados que muito nos preocupam.



13/09/2021

Trabalhadores nascidos em julho podem sacar auxílio emergencial

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em julho podem sacar, a partir de hoje (13), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 26 de agosto. O calendário é organizado em ciclos de crédito […]



10/09/2021

Recuperação judicial da empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Agrícola Nova Olinda, em recuperação judicial, e de outras empresas do mesmo grupo contra decisão que determinara a reintegração no emprego de um dirigente sindical. Conforme o colegiado, a recuperação judicial é distinta da extinção da atividade empresarial na base territorial do sindicato, […]



10/09/2021

Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de entregador que trabalhava para mercearia com uso de aplicativo de tecnologia

O juiz Gastão Fabiano Piazza Júnior, titular da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu a relação de emprego entre um entregador e uma mercearia da capital. O trabalhador realizava serviços de entrega para a empresa, com utilização de aplicativo de tecnologia virtual. Ao examinar as provas, o magistrado constatou que as atividades eram […]







01/09/2021

Empregada Doméstica obtém reconhecimento de vínculo contínuo mesmo com falta de registros em carteira

Uma trabalhadora doméstica conseguiu comprovar vínculo empregatício em um período ininterrupto de quase 22 anos de serviços prestados à sua empregadora. O conjunto probatório no processo, baseado principalmente no depoimento das testemunhas, deixou clara a unicidade contratual. Assim, a 4ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a decisão de 1º grau, garantindo os direitos […]



30/08/2021

PALAVRA DO PRESIDENTE

O Poder da harmonia

Em cada bairro ou cidade onde paro para conversar, a maioria das pessoas me pergunta quando voltaremos à normalidade. Falam da volta ao respeito entre os três poderes e do emprego, principalmente. Não é fácil falar sobre o futuro em um país tão complexo como o Brasil.