27/11/2019

MP que criou contrato Verde e Amarelo é inconstitucional, diz juiz trabalhista

O Governo Federal só pode intervir por meio de Medida Provisória quando houver observância aos requisitos constitucionais de urgência e relevância presentes no artigo 62 da Constituição Federal. Assim entendeu o juiz Germano Silveira da Siqueira, da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, ao declarar a inconstitucionalidade da MP 905/2019, que cria o contrato Verde e Amarelo. A declaração foi feita […]







09/10/2019

CNTC contra a Proposta de Emenda à Constituição 161/2019

Foi apresentada, na data de hoje, a proposta de Reforma Sindical com destruição dos sistema confederativo. Diante disso, vamos iniciar uma mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição 161/2019, que pretente uma Reforma Sindical para desmontar o sistema confederativo. Vamos acessar o link e opinar pela rejeição da matéria, selecionando a opção “DISCORDO TOTALMENTE”.