História

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Entre os anos de 1940 e 1953, a classe operária dobrou de contingente no Brasil. A Constituição de 1934, a primeira a tratar dos direitos do trabalhador no país, deixou seu legado para a ainda incipiente Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que em 1943 reuniu em um único código as normas trabalhistas da época.

Neste cenário, em 1946, os trabalhadores do Brasil dividiam-se em dois grupos que tentavam, paralelamente, realizar seus congressos sindicais de âmbito nacional. Pondo termos à separação dos trabalhadores, as comissões organizadoras chegaram a um acordo, por proposição do então ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, Otacílio Negrão de Lima, no sentido de realizar um só congresso, com data fixada em 11 de setembro daquele ano, sob o título de “Congresso Sindical dos Trabalhadores do Brasil”.

Porém, o receio de malogro da iniciativa por parte das federações envolvidas se confirmava devido à impossibilidade de conciliação de interesses de trabalhadores com vieses político-partidários transplantados para a esfera sindical. As articulações para a criação de uma confederação geral dos trabalhadores do Brasil não eram bem vista pelos comerciários, cuja atuação, em face da realidade sindical brasileira, derivaria para o campo político com óbvios prejuízos aos interesses dos trabalhadores.

Mediante o quadro que se desenrolava nessa direção, os representantes das Federações dos Empregados no Comércio de São Paulo, Rio de Janeiro, do Norte e Nordeste, do Rio Grande do Sul e também da Federação dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do Rio de Janeiro lançou, durante o referido evento, as bases para a fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.

O requerimento, datado de 13 de setembro de 1946, pedia autorização ao Presidente da República, com fundamento no artigo 536 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para a criação da entidade confederativa, deixando claro que os representantes dos empregados no comércio não aceitavam a ideia de uma entidade “geral de trabalhadores”.

E assim, foi criada a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, a CNTC, em 11 de novembro de 1946, pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. Nos termos publicados no Diário Oficial em 13 de novembro de 1946, “fica reconhecida a Confederação Nacional dos trabalhadores no Comércio, com sede na Capital da República, como entidade de grau superior, coordenadora dos interesses profissionais dos trabalhadores no comércio em todo o território nacional, na conformidade do regime instituído pela Consolidação das Leis do Trabalho”.

Desde sua criação, época de grandes conturbações políticas, em pleno período de redemocratização do país, a CNTC pugnou pelos direitos dos trabalhadores, mantendo-se distante dos embates políticos e das posições parciais adotadas pelas ideologias, tanto de direita como de esquerda. Esta isenção política é característica preservada até os dias de hoje, sendo um dos principais valores da instituição.

O primeiro presidente empossado para conduzir a recém-criada confederação foi Calixto Ribeiro Duarte (da Federação dos Comerciários do Rio de Janeiro, hoje FECERJ). De lá para cá, as sucessivas diretorias da CNTC buscaram consolidar a representatividade da entidade atuando no Congresso Nacional, Governo e órgãos afins no sentido de propor melhorias às leis que regem as relações de trabalho, e lutando pela justiça social, observando sempre as necessidades peculiares dos trabalhadores do Comércio e Serviços que representa.

Uma das maiores campanhas realizadas pela CNTC foi a luta pela inclusão dos mensalistas no repouso semanal remunerado. Em 1950 participou também, à frente das entidades a ela filiadas, dos debates em torno da criação da Lei Orgânica da Previdência Social, além de voltar suas atenções para o problema do Fundo de Indenizações e para a participação direta dos trabalhadores nos lucros das empresas.

Em toda sua trajetória, a CNTC lutou pela regulamentação da profissão de comerciário, um dos anseios mais latentes dos trabalhadores que, embora pertencessem à maior categoria laboral do país, ainda não gozavam dos direitos garantidos a outras profissões regulamentadas.

Em 2012, assumiu a presidência da CNTC Levi Fernandes Pinto, também presidente da Federação dos Empregados no Comércio e Congêneres do Estado de Minas Gerais (hoje Fecomerciários MG). No mesmo ano, a nova diretoria iniciou um processo de fortalecimento do Sistema CNTC, primando pelo reposicionamento da entidade e pela intensificação das relações institucionais da Confederação com todas as esferas e instâncias do Legislativo e do Executivo ligadas ao trabalho.

Sua notória participação nos principais debates, com posições firmes e disposição para o diálogo, tem sido uma marca da atual gestão.