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Acontece no Congresso – 15 a 19 de agosto 2016

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 15 a 19 de agosto 2016

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Tegoni Goedert
Renan Bonilha Klein
Victor Zaiden
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

Câmara dos Deputados

Conjuntura Política


Semana marcada pelo início das campanhas às eleições municipais e intensa articulação no plano Federal em torno do arranjo político pós-impeachment.

Eleições e Eduardo Cunha: As eleições de 2016 são as primeiras que ocorrem com as mudanças encampadas pela reforma eleitoral aprovada no ano anterior. Estão vedadas as doações de pessoas jurídicas. A verba disponível é restrita ao fundo partidário e doações de pessoas físicas limitas a 10% do valor da declaração do imposto de renda. Outra importante mudança diz respeito às inserções na TV. O programa eleitoral obrigatório foi reduzido e além dele serão colocadas na programação ao longo do dia pequenos anúncios dos candidatos. Isso reduz a exposição dos postulantes, o que os obriga a investir maciçamente na campanha via internet e a estarem presentes nas ruas dos municípios.

Essa característica poderá impactar no quórum das votações da Câmara dos Deputados até outubro e inclusive é tido como um empecilho à votação célere da cassação do deputado afastado Eduardo Cunha. Já se especula que a votação poderá ficar para depois das eleições. Por outro lado, PSDB, DEM, PPS, PSB e a atual oposição (PT, PCdoB, PSOL e PDT) garantem que estarão presentes na sessão do dia 12 de setembro. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara reiterou que colocará a matéria em pauta somente com o quórum mínimo de 450 deputados. São necessários 257 votos para concretizar a cassação de Cunha.

Impeachment: foi acertado nessa semana entre os senadores e o Ministro Ricardo Lewandowsky, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e condutor da sessão de julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff, que os trabalhos finais do processo se iniciarão da próxima 5ª feira (25/8). Primeiramente serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa de Dilma, o que poderá levar a sessão até a madrugada de sábado. Na 2ª feira (29/8) é previsto que a presidente afastada compareça ao Senado Federal para se defender. Esse momento é visto com bastante expectativa, dado o caráter imprevisível da reação dos senadores e das interpelações que poderão ser feitas a Dilma. Ela, contudo, não é obrigada a responder e pode optar por somente dar sua declaração.

Terminada a oitiva de Dilma, os senadores terão 10 minutos para seus pronunciamentos finais. Em seguida falarão defesa e acusação da presidente e por fim procede-se ao julgamento.

De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a expectativa é que o processo se finalize na 3ª feira (30/8).

Michel Temer: enquanto isso, o presidente interino tenta melhorar o clima político dentro de sua base, que ficou em alerta após as concessões eleitoreiras feitas pelo governo quanto a reajustes de servidores públicos e renegociação das dívidas dos estados. Temer reuniu-se com o PSDB e garantiu que quando assumir a titularidade da Presidência da República adotará uma pauta “ousada e corajosa”.

Reforma da Previdência: o assunto vem ganhando espaço na mídia e especula-se que o projeto seja enviado ao Congresso Nacional nas próximas semanas. Em caso de esvaziamento crônico da Câmara devido às eleições municipais, é possível que a proposta chegue à Casa após o pleito. A prioridade do governo é aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o teto nos gastos públicos. Muito esforço deverá ser despendido em torno da matéria até o fim do ano.

Congresso Nacional

O cenário de intensas agendas nos estados devido à proximidade com as eleições municipais e articulações nos bastidores acerca do futuro político do país impediram com que houvesse espaço para votações de interesse no Congresso Nacional.

Na próxima semana estão previstas sessões deliberativas no Plenário da Câmara dos Deputados, com punições no salário dos deputados faltosos.

Brasília-DF, 19 de agosto de 2016.



Victor Zaiden - Relações institucionais da CNTC


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