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Acontece no Congresso – 23 a 25 de maio de 2016

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 23 a 25 de maio de 2016

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Renan Bonilha Klein e Victor Zaiden
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Estagiária: Letícia Tegoni Goedert

Câmara dos Deputados

Conjuntura Política


O afastamento do Ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), após a divulgação de gravações de conversa com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, foi o mote do primeiro desgaste sofrido pelo governo do presidente interino Michel Temer. A velocidade entre a divulgação do conteúdo dos áudios pelo jornal Folha de S. Paulo e o anúncio da saída do então ministro – tudo no mesmo dia –, denota a força política da Operação Lava Jato, e indica os futuros desgastes que o governo ainda poderá sofrer ao ter aliados investigados.

Apesar disso, os esforços para amenizar a situação foram suficientes para garantir a revisão da meta de resultado primário de 2016, orçada em um déficit de R$ 170,5 bilhões.

A delação premiada de Sérgio Machado ainda poderá causar danos à cúpula do PMDB e ao PSDB com as sucessivas citações ao senador Aécio Neves, presidente do partido. Ainda não se sabe ao certo o impacto dos diálogos divulgados entre Machado e o senado Renan Calheiros, porém são evidentes as articulações então em curso para reorganizar as instituições do país no sentido de poupar envolvidos na Operação Lava Jato.

Na baila das reformas econômicas, foram anunciadas na 3ª feira (24) a primeira parte das medidas para a redução do gasto público. A intenção da equipe econômica é que a cada ano as despesas públicas só possam crescer na proporção da inflação do ano anterior. Para que isso se concretize, é necessário que haja anuência do Congresso Nacional para alterar a proporção de gastos obrigatórios em saúde e educação. Medida impopular, deverá ser encaminhada via Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que exige 3/5 dos votos dos membros de cada Casa Legislativa.

No Congresso Nacional, o Partido dos Trabalhadores (PT) e seus aliados vêm fazendo oposição ferrenha ao governo Temer, conseguindo obstruir os trabalhos e garantir o alongamento das sessões plenárias noite adentro. Ainda assim, a base de Temer dá sinais de coesão e força para dar prosseguimento aos encaminhamentos do governo.

Reforma da Previdência

Em relação à proposta de reforma da previdência o presidente interino reforçou que um anteprojeto somente deverá ser encaminhado aos parlamentares quando se chegar a um texto que tenha o respaldo das partes negociantes – patrões e empregados, via confederações patronais e centrais sindicais.

O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comentou o resultado de uma pesquisa do instituto IBOPE em que 65% dos entrevistados concordaram com o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria pela Previdência Social.

Tenta-se construir uma narrativa de que a reforma da previdência é o principal ponto a ser resolvido para dar solvência às contas públicas e a garantia do pagamento do benefício no futuro.

Câmara dos Deputados

 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP


 Comissão de Trabalho da Câmara poderá discutir direitos dos representantes comerciais autônomos

A CTASP aprovou o Requerimento (REQ) 120/2016, que solicita a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei (PL) 2668/2015, que altera a Lei 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para estabelecer que a indenização devida ao representante comercial em caso de rescisão contratual fora dos casos previstos, não poderá ser inferior a 1/12 do total da retribuição auferida nos últimos 3 anos de vigência do contrato, até o limite de 2 anos após extinção do respectivo contrato.

Constam entre os convidados à audiência representantes das seguintes entidades:

  • Confederação Nacional do Comércio (CNC); e
  • Conselho Federal dos Representantes Comerciais (CONFERE).

Mais informações aqui.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)


Aprovado projeto sobre a Contribuição Previdenciária

A CDEICS aprovou o Projeto de Lei n° 1762/2015, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que torna opcional a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. O deputado Laércio Oliveira (SD/SE) apresentou relatório pela aprovação com substitutivo.

A proposta segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e por fim para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Senado Federal

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH


A CDH aprovou dois requerimentos de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado:

  • RDH 60/2016, que convida o recém-empossado Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a prestar esclarecimentos e expor a respeito do plano de trabalho em relação às competências e atividades atuais da pasta; e
  • RDH 61/2016, que propõe a realização de diligências em Florianópolis/SC e Curitiba/PR, para que sejas debatidos os direitos dos trabalhadores, a previdência social e o trabalho escravo.

Ainda não há previsão de data para realização dos eventos. Mais informações aqui.

Brasília-DF, 25 de Maio de 2016.



Victor Zaiden - Relações institucionais da CNTC


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