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Acontece no Congresso – 31 de julho a 4 de agosto de 2017

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 31 de julho a 4 de agosto de 2017

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Goedert, Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

 

Conjuntura Política


O retorno aos trabalhos legislativos teve como principal acontecimento, sem dúvidas, a votação da denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República contra o presidente Temer. Antes do recesso parlamentar, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o voto vencedor do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) pela não aceitação da denúncia e este foi o relatório em discussão e votação no plenário.

Pairavam dúvidas sobre o comportamento da oposição na votação: inicialmente, cogitou-se que os deputados não compareceriam à sessão para evitar que fosse alcançado o quórum mínimo de 342 deputados, mas por fim os oposicionistas estiveram presentes e “ajudaram” para que houvesse a votação.

Até o início da sessão, o cenário era muito instável, tanto para a base quanto para a oposição. A incerteza era tamanha que levou Temer a exonerar 11 ministros para que retornassem à Câmara dos Deputados, reforçando assim a tropa de choque em prol do Presidente da República.

Para que a denúncia fosse arquivada, o presidente precisava de 172 votos a favor do relatório da CCJC. Para aprová-la, a oposição precisaria do total de 342. Após mais de 11h de sessão, o placar final foi 263 a favor do relatório, ou seja, contra a denúncia, 227 contrários ao relatório, 19 ausentes e 2 abstenções.

Com este resultado, a denúncia é arquivada até o final do mandato do presidente Temer, quando o STF poderá processar e julgá-lo pelo crime de corrupção passiva.

Apesar do resultado positivo para o governo, Temer tem preocupações com os votos. O PSDB, principal aliado do presidente, deixou escancarada a fragmentação do partido durante a votação: foram 22 votos a favor de Temer contra 21, além de 4 ausências. A prioridade do presidente agora é resgatar os votos dissidentes dos partidos da base e conquistar mais apoio para retomar a Reforma da Previdência, que espera ser aprovada no Congresso até o final de outubro. Os deputados da base, entretanto, já disseram que só votarão pela proposta após a Reforma Política, que também tramita na Casa.

Brasília-DF, 4 de agosto de 2017.





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