Aprovado nesta terça-feira (4/12), pelo O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4409 de 2016, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), cuja proposta visa a garantir o direito à reconstrução das  mamas para garantir sua simetria em mulheres submetidas a tratamentos contra o câncer.

Matéria foi relatada pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que proferiu parecer em Plenário pela aprovação do substitutivo do Senado.

Do conteúdo do texto aprovado

Pelo texto original aprovado pela Câmara previa apenas o direito a simetrização das mamas ao tempo da cirurgia no âmbito do Sistema Único de Saúde, já o substitutivo aprovado pelo Senado estendeu esse direito às mulheres que se submetessem ao procedimento cirúrgico pelos planos de saúde.

Próximos passos de tramitação

A matéria será enviada à sanção.

Se virar lei, as novas normas entram em vigor 180 dias após publicação.

Acesse as íntegras:

PL. 4409/2016.

Substitutivo aprovado pelo Senado.

Parecer proferido em Plenário.

Relações Institucionais da CNTC

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