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Em audiência pública conjunta realizada no dia 29 de abril pelas Comissões Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, especialistas e líderes de movimentos sindicais debateram sobre o aumento do desemprego no país, com atenção especial ao setor da construção civil e indústria naval, onde 40 mil demissões podem acontecer nos próximos quatro meses, de acordo com Ariovaldo Rocha, presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Naval (Sinaval).

Petrônio Lerche, Diretor-Executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Construção (SINICON), afirmou que o setor é responsável por 8% da formação básica de capital do PIB e por 44% dos investimentos, logo tem grandes efeitos sobre a economia, seja direta ou indiretamente. Apesar do aparente equilíbrio no nível do desemprego, a construção pesada enfrenta uma séria crise que leva à queda no total de empregos no setor e ao consequente declínio de sua participação no PIB do Brasil, que segundo estimativas, será negativo neste ano. Segundo Lerche, o desenvolvimento da infraestrutura está paralisado pela insegurança dos investidores e é necessário desenvolver instrumentos razoáveis que mobilizem investimentos, além de atentar-se ao plano de negócio da Petrobras e o plano de negócio de concessões do governo.

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical, defendeu que, apesar da crise no setor, a relação entre capital, empresas e trabalhadores amadureceu e isso é refletido no aumento salarial dos últimos anos. Ainda, disse ser necessário incentivar o crescimento do setor, altamente prejudicado pela situação da Petrobras, e achar uma saída para a situação econômica sem que trabalhadores, já submetidos a condições degradantes de trabalho em estaleiros e na construção civil, por exemplo, sejam ainda mais prejudicados.

Paulo Cesar Borba Peres, Secretário de Formação da CUT, também priorizou a segurança dos trabalhadores que se encontram vulneráveis diante da quebra de empresas, e alertou sobre a necessidade de criar mecanismos para proteger ambas partes (trabalhadores e empresas) e fortalecer o setor.

Luis Fernando de Melo Mendes, assessor econômico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), apontou que as empresas brasileiras enfrentam uma crise de credibilidade, apesar de não estarem em uma crise de liquidez, ou seja, são capazes de conseguir financiamentos no mercado internacional. Desde outubro aproximadamente 270 mil empregos foram perdidos, o que leva a uma rápida degeneração dos indicadores; entretanto, o setor ainda atua em nível aceitável, o que facilitaria uma reação relativamente rápida e agravo dos danos da crise caso sejam retomados os investimentos. Melo Mendes explorou a radicalização do nível de formalização do emprego, que aumenta a arrecadação e participação do setor no PIB, e defendeu que não se deve informalizar o processo a fim de evitar-se efeitos negativos sobre a produtividade e inovação das empresas.

Eduardo Armonde, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (FENATRACOP), assegurou que a crise de demissões se dá não apenas pela situação da Petrobras, que prejudicou muitas empresas do setor, mas também pelo serviço público e pela paralização de investimentos, principalmente de empresas de pequeno e médio porte, que representam um problema para o movimento sindical, por não possuírem crédito ou instrumentos parar manter os trabalhadores.

Joilson Cardoso, vice- presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do País (CTB), declarou que “Nenhum trabalhador vai para a informalidade por que quer”, ao argumentar sobre o tripé “qualificação, intermediação e seguro desemprego”, aspectos que afetam diretamente a atividade do setor e devem ser considerados no atual contexto econômico. Segundo Cardoso, é necessário haver maior investimento na intermediação entre trabalhadores e empresas, para serem identificadas as demandas do mercado e, assim, qualificar os trabalhadores, além de evitar a ameaça sobre o seguro-desemprego, dado o alto índice de rotatividade (63,7% no setor), através do qual “é possível ver que a finalidade da troca de empregados é a redução da massa salarial”.

Assim como Cardoso, Giovanni Queiroz, Secretário Nacional de Políticas e Empregos do Ministério do Trabalho e Emprego, ressaltou a importância da capacitação do trabalhador, o que atrai novas empresas e aumenta os investimentos na economia brasileira.

José Reginaldo Inácio, vice-presidente da Nova Central Sindical e Trabalhadores (NCST) e representante da confederação dos Serviços Públicos do Brasil, afirmou que o cenário atual é de “involução do emprego” no país, devido à desregulamentação dos direitos dos trabalhadores, à MP 665/14, que dispõe sobre o seguro desemprego, e ao projeto de terceirização – contra o qual se opõe fortemente, defendendo a “primeirização dos serviços”.

Marcos Otávio Bezerra Prates, diretor de Indústrias Intensivas em Mão-de-Obra, da Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), apoiou a ideia de que, para a retomada de investimentos, é necessária a criação de condições para tal processo, além de maior preparação dos gestores, e sugeriu que, assim como existe a Lei da Responsabilidade Fiscal, deveria haver algo para estabelecer parâmetros em relação aos investimentos, de modo a proteger a economia.

 

Letícia Tegoni Goedert                     Sheila Tussi Cunha Barbosa

Estagiária                                           Supervisora

 



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