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Foi aprovado nesta quarta-feira (03/04) na Comissão de Constituição e Justiça no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição 34, de 2019, que trata da execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada (Orçamento Impositivo).

O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), em consonância com o governo, realizou mudanças para aplicar o escalonamento na execução das emendas de bancada. De modo, que o recurso aplicado seja de 0,8% e depois do segundo ano atinja 1% da Receita Corrente Líquida.

Cabe destacar que essa PEC além de tornar obrigatória a execução das emendas de bancada, assim como acontece com as emendas individuais, eleva ainda o montante de recursos públicos destinados para esse fim. A PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados.

Os senadores pretendem votar ainda hoje o texto em plenário!

Conheça aqui a PEC 34/2019

 

Relações Institucionais da CNTC

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