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Em reunião realizada nesta 3ª feira (30/8) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 4884/2012, que altera a CLT para conceder licença especial à gestante em situação de risco, em que o auxílio-doença é pago à grávida enquanto estiver afastada do trabalho por período superior a 15 dias.

O auxílio-doença da gestante em licença especial será pago pelo seu empregador, que em contrapartida receberá compensação das contribuições previdenciárias.

Na CTASP, o projeto foi relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que havia apresentado parecer pela aprovação do projeto.

A matéria segue à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde aguardará designação de relator.

O projeto é de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e já foi aprovado pelo Senado Federal.

 

Victor Zaiden – Relações Institucionais da CNTC

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