Em reunião realizada nesta quarta-feira (8/5) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, foram aprovados os seguintes itens de interesse da categoria:

Requerimento 34/2019, de iniciativa do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), para que seja realizada consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a possibilidade de Estados e Municípios serem impedidos de receber repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador, destinados aos Fundos Especiais de Trabalho nos Estados e Municípios, em virtude de pendencias nas prestações de contas de convênios anteriores, ainda em analise no Ministério  o TCU, conforme detalhes na justificativa.

Requerimento 35/2019, de autoria do deputado Bohn Gass (PT-RS), para que seja realizada audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei 370/19 que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo.

Requerimento 36/2019, de autoria do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), para que seja realizada audiência pública para debater maneiras de estimular à empregabilidade dos jovens do Brasil.

Requerimento 37/2019, de autoria do deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), para que seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas que tratem do desemprego da Juventude no Brasil.

Requerimento 42/2019, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que requer a criação de Subcomissão para realizar o diagnóstico e o acompanhamento dos mecanismos institucionais, governamentais e de legislações de combate ao trabalho escravo, bem como para discutir e aperfeiçoar políticas públicas para o enfrentamento a tal prática criminosa.

Relações Institucionais da CNTC

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