Foi debatido nesta data (10/07/2019), na Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019 (Reforma da Previdência), a situação dos estados e municípios na reforma da Previdência, na qual destacamos os palestrantes:

Wellington Dias – governador do Piauí, em sua visão é necessário a unificação no regramento da Previdência Geral para todos.

Não haverá o fim de regalias no INSS se não unificar.

O Brasil errou no passado com a Previdência, pois ela nasceu nas “tetas” do governo e é por isso que é insustentável a sua manutenção. A Previdência têm que se sustentar sozinha.

Os estados estão com passivos causados por governadores passados.

Securitização é uma forma moderna de cobrar dos sonegadores.

O importante é o equilíbrio atuarial, a cobrança do devedores e sonegadores da Previdência.

Eduardo Leite – Governador do Rio Grande do Sul, afirmou que se não incluir os estados e municípios na reforma da Previdência, resolve só o problema da União, é meia resolução, pois no futuro estados dependerão do governo central para resolver o problema com a Previdência estadual. Poucos são os estados que conseguirão resolver o problema da Previdência estadual.

Os parlamentares, seja na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal terão que rever a inclusão dos estados e municípios na reforma geral da Previdência.

Apresentou os dados relativos a previdência do estado do Rio Grande do Sul, como os gastos com o servidor inativo em torno de 10 bilhões e com ativos em torno de 7 bilhões. Na segurança são 24 mil de inativos contra 16 mil de ativos.

Ressaltou sua preocupação com a reforma da Previdência em seu art. 22, que retira a competência dos estados.

Veja aqui sua apresentação

Carlos Massa Ratinho Júnior – Governador do Paraná, tentou sensibilizar os senadores presentes da necessidade de inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência. Relatou também a dificuldade do estados em manter a previdência de seu estado.

Relações Institucionais da CNTC

É permitida a reprodução desde que citada a fonte