A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 344, de 2013, aprovou ontem (24/02) o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).

Do documento, destaca-se a decisão de dividir o conteúdo da matéria em dois blocos da seguinte forma:

Bloco 1:

1.1) Sistemas eleitorais;

1.2) Modelo de financiamento de campanhas;

Bloco 2 (demais temas):

2.1) Coincidência de eleições; Fim da reeleição; Duração de mandatos; Suplência de Senador e Voto facultativo.

2.2) Cláusula de desempenho; Coligações em eleições proporcionais; Federações partidárias; Prazo mínimo de filiação para disputa de eleições; “Janela” temporal para livre filiação e acomodação de forças políticas.

Com isso, serão realizadas audiências públicas com representantes da sociedade civil organizada para debater os temas do bloco 1. Já o bloco 2 deverá ser debatido internamente, entre os deputados. Esse ponto causou polêmica entre os membros da comissão, dentre os quais havia alguns que destacaram a importância da participação da sociedade civil na discussão de todos os temas.

A PEC objetiva condicionar o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e o uso gratuito do rádio e da televisão à prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

Durante a reunião também foi realizada a eleição do 3º vice-presidente da comissão, sendo eleito o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) por 31 votos.

Cláudia Almeida – Relações Institucionais da CNTC

É permitida a reprodução deste material, desde que citada a fonte.