O que houve? 

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ)  apresentou Projeto de Lei do Senado (PLS) 341, de 2018, que prevê a dispensa da anuência prévia e expressa do empregado, mediante assembleia geral, para desconto da contribuição sindical.

A proposta pretende devolver aos sindicatos e associações sindicais a autonomia retirada pela Reforma Trabalhista, ao acrescentar o § 6º ao art. 611-A e o art. 605-B na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispensar, a expressa e prévia anuência do empregado, quando houver decisão nesse sentido, mediante assembleia geral convocada especificamente para esse fim e observadas as disposições estatutárias, de toda a categoria representada, no caso de convenção coletiva de trabalho, ou de todos os trabalhadores de empresas signatárias, independentemente de associação e sindicalização, para desconto da contribuição sindical.

Próximos passos

A proposta aguarda o recebimento de emendas, no período de 16/07/2018 a 03/08/2018, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e tramitará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), cabendo à última a decisão terminativa.

Acesse aqui o projeto.

Relações Institucionais da CNTC

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