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Apresentado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), atendendo pedido da presidente da Federação Nacional das Secretárias e Secretários, Bernardete Lieuthier, o Requerimento 9 de 2015, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, propondo a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei 6455 de 2013, que pretende dar nova redação à Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, para autorizar a criação do Conselho Federal de Secretário e Técnico de Secretariado Executivo e os Conselhos Regionais de Secretariado Executivo e Técnicos de Secretariado Executivo, com a participação dos seguintes convidados: Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; Ministro de Estado da Casa Civil; Maria Bernadete Lira Lieuthier, Presidente da Federação Nacional das Secretárias e Secretários (Fenassec); e Zilmara Alencar, advogada.

 

Depende da aprovação do Requerimento, o que poderá ocorrer na próxima quarta-feira (dia 18/3) para que seja agendada data para a realização da audiência pública.

Acesse a íntegra do Requerimento 9/2015.

 

Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

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