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O que houve?

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH) realizou audiência pública nesta 2ª feira (29/02) com o objetivo de discutir a recriação da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social.

Na ocasião, estiveram presentes representantes da ANFIP, OAB e da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap)

A audiência foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o presidente da CDH.

Encaminhamentos

  • Foi acordado que se iniciará a coleta de assinaturas de deputados e senadores para que seja instalada a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social;
  • Elaboração de uma cartilha informativa que sirva de embasamento aos parlamentares e à mídia, no sentido de abordar realidade superavitária da previdência e propor medidas que impulsionem a arrecadação à seguridade social e a formalização do trabalho.
  • No dia 27/04, a partir das 9h, será realizada uma grande audiência pública no Senado Federal com o intuito de debater a reforma da previdência e desmistificar a falsa ideia do déficit da seguridade social;
  • Repúdio à recriação da CPMF e elevação da DRU de 20% para 30%; e
  • Realização de 5 audiências públicas regionais para disseminar o assunto à população.

Saiba mais

Entre os participantes da audiência, foi defendido:

  • Vilson Antonio Romero, Presidente da Anfip, explicou que sua entidade está elaborando uma cartilha que trabalha de cada um dos 7 pontos da reforma da previdência discutidos na última reunião do Fórum de Previdência Social. Ele reforçou que a Frente deverá contar com a participação das centrais sindicais e demais entidades em defesa dos aposentados e dos trabalhadores da ativa. Foi defendido ainda o fim das renúncias previdenciárias, que consistem nas desonerações de folha.
  • Senador Paulo Paim afirmou que foi garantido pelo Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que um proposta de reforma da previdência será encaminhada ao Congresso até o final do mês de abril;
  • Maria Inês Maranhão, diretora-executiva da Fundação Anfip, defendeu que haja sobretudo uma política de inclusão de pessoas na previdência social, o que significa expandir a formalização do emprego e abranger os profissionais liberais.
  • Thaís Ridel, presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF, afirmou que a entidade participará na edição da cartilha dando sustentação jurídica e defendeu que a Frente Parlamentar utilize as informações a serem veiculadas.

Os 7 pontos tratados na última reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Previdência Social – realizada em 17/02 – e que serão abordados na cartilha são:

  1. Demografia e idade média das aposentadorias;
  2. Financiamento da previdência social;
  3. Diferença entre homens e mulheres;
  4. Pensões por morte;
  5. Previdência rural;
  6. Regimes próprios de previdência; e
  7. Convergência dos sistemas previdenciários.

 

Victor Velu Fonseca Zaiden Soares – Relações Institucionais da CNTC

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