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Acaba de ser aprovado parecer do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 672/2015, que estabelece as regras para reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019.

Pelo parecer aprovado mantém integralmente o texto enviado pela presidente da República.

Pela MP o reajuste do salário mínimo será feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos 12 meses anteriores ao mês de reajuste, a título de correção monetária, acrescida de percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto de 2 anos atrás, a título de aumento real.

Segue a medida provisória para apreciação pelo plenário da Câmara dos Deputados e passa a trancar a pauta de votações.

 

Acesse aqui a íntegra da Medida Provisória.

Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

 

É permitida a reprodução deste material, desde que citada a fonte.

 

 

 



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