O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, participou hoje (31/03) de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) em conjunto da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), ambas da Câmara dos Deputados. O objetivo era expor as ações em desenvolvimento e metas a serem cumpridas no exercício de 2015, bem como os impactos sociais das novas disposições estabelecidas pela Medida Provisória 664/2014, sobre mudanças nas regras de pensão por morte e de auxílio-doença reduzindo os direitos sobre esses benefícios.

Gabas reafirmou que a previdência não está quebrando nem irá quebrar. Ele explicou que existem dois tipos de arrecadações que precisam ser separadas: a previdência rural e a urbana. Esta última é superavitária possui grande arrecadação. Porém, para o ministro, o que pesa nas contas é a previdência rural. Ele explicou que não se pode chamar a previdência rural de deficitária porque ela não foi criada para ter grande arrecadação, mas sim para proteger os trabalhadores do campo e cumpre bem sua função.

O convidado destacou a importância da alteração das regras de concessão do auxílio doença, afirmando que foi gasto R$ 26 bilhões no ano passado com esse benefício. Para ele, foi preciso fazer correções porque, pelo calculo antigo, muitas pessoas acabavam recebendo um valor maior durante o auxilio doença do que se estivesse trabalhando. Por isso, foi estipulado um teto do auxilio, sendo a média das 12 últimas contribuições.

Falou também da mudança demográfica que o país está sofrendo para justificar a redução dos direitos trabalhistas imposta nas Medidas Provisórias. Dessa forma, mais pessoas estão se aposentando e menos estão contribuindo. Por isso, é preciso planejamento de futuro para que o sistema não consuma mais recursos públicos, que poderiam ser investidos em outras áreas, como saúde e educação.

O deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), presidente da CTASP, questionou o motivo de essas medidas serem tão urgentes que necessitaram de envio ao Congresso Nacional por Medida Provisória, não por Projeto de Lei, uma vez que foi afirmado que o tema foi amplamente debatido e as mudanças foram planejadas por muito tempo. O ministro não respondeu à pergunta do deputado e afirmou que essa é uma questão técnica e não cabia a ele responder.

Quando o ministro anunciou que teria de deixar a audiência para atender a um chamado da presidente Dilma Rousseff, o deputado Benjamim Maranhão se irritou e disse lamentar profundamente o ministro receber um recado da Presidência da República para deixar o parlamento por ter coisa mais importante para tratar. E completou: “Eu se fosse a senhora presidenta da República não veria nenhum assunto mais importante para tratar do que o debate dessas medidas aqui, e principalmente porque não restou ao Congresso debate-las da forma como deve ser feita, que é através de projeto de lei”.

Cláudia Almeida – Relações Institucionais da CNTC

É permitida a reprodução deste material, desde que citada a fonte.