O que houve

Aprovado na quarta-feira (13/7) Requerimento do deputado Vicentinho (PT-SP), solicitando novo debate na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço  Público (CTASP) da Câmara dos Deputado, sobre os Projetos de Lei PL 427/15 de autoria do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), para possibilitar a homologação de acordo extrajudicial pela Justiça do Trabalho, PL 944/15 de iniciativa do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), sobre o reconhecimento jurídico dado aos acordo e convenções negociados pelas partes (negociado sobre o legislado) e PL 4962/2016 apresentado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), estabelecendo a flexibilização temporária da jornada de trabalho e do salário mediante acordo coletivo de trabalho.

Os convidados serão posteriormente indicados pelo autor do requerimento e a data da realização do debate será agendada pelo presidente da CTASP, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE).

Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

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