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O Senado Federal adiou para hoje (04/02), às 16h, a eleição dos outros cargos da Mesa Diretora. O presidente eleito Renan Calheiros (PMDB-AL) havia previsto a escolha para ontem pela manhã e a realização de sessão deliberativa à tarde.

Com o adiamento, deverão ocorrer deliberações de projetos apenas amanhã. A pauta publicada contem apenas 8 projetos e mostra o início tímido da sessão legislativa. A maior parte das matérias é relacionada à educação.

Constam os seguintes projetos:

  • PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 66, DE 2012: Dispõe sobre o peso a ser transportado pelo estudante em mochila ou similares.
  • PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 22, DE 2013: Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas.
  • PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 35, DE 2013: Altera a Lei nº 11.145, de 26 de julho de 2005, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC – UFABC, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 114, DE 2013: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas.
  • PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 49, DE 2014: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências que comercializam veículos automotores informarem o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo quanto a eventual existência de multas, débitos de impostos, de taxas e de seguro obrigatório, alienação fiduciária ou qualquer registro que impeça a livre circulação do veículo.
  • PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 123, DE 2013: Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, para estabelecer a titulação em nível de pós-graduação como exigência mínima para o ingresso na Carreira de Magistério Superior.
  • PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 201, DE 2013 – COMPLEMENTAR: Insere parágrafo no art. 19 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e altera redação do art. 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dar às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar ICMS pela alíquota máxima a elas aplicáveis, tendo como base de cálculo o valor real da operação.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 2014: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização Internacional para as Migrações referente à Posição legal, Privilégios e Imunidades da Organização no Brasil, assinado em Brasília, em 13 de abril de 2010.

 

Cláudia Almeida – Relações Institucionais da CNTC
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