Foi aprovado nesta terça-feira (31/maço) em votação remota e nominal, no Plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei 1.006 de 2020, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus.

O parecer do relator senador Major Olímpio (PSL-SP) foi pela aprovação do projeto juntamente com as emendas nº 1 que acrescentar serão acrescidos às dotações destinadas a ações e serviços públicos; nº 3  que trata da prestação de contas; nº 4  que trata da contratação e no pagamento dos profissionais de saúde necessários para atender à demanda adicional e nº 5 que trata do critério de rateio do valor devendo levar em consideração os municípios brasileiros que possuem presídios, sendo obrigatória a divulgação, com ampla transparência, dos montantes transferidos a cada entidade através dos respectivos fundos de saúde, quer seja estadual, distrital ou municipal.

Foram 77 votos sim e nenhum voto não.

Próximo passo de tramitação

A matéria segue para deliberação na Câmara dos Deputados.

Relações Institucionais da CNTC

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