Aconteceu nesta segunda-feira (25/03) audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal, com a finalidade de debater o tema “Previdência e Trabalho”, com foco na economia.

Dentre os convidados destacam-se as seguintes opiniões :

Professor Eduardo Moreira, aponta que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode entrar na reforma, visto que se trata de pessoas e não de números. O recebimento do BPC traz benefícios para a população que mais precisa. Pesquisas apontam que as pessoas que vivem na miséria, que são as que tem direito a receber, aumentam de 1 a 3 anos a expectativa de vida e falar em cortar esse benefício é igual falar em matar pessoas. Em sua apresentação o professor Eduardo fez um recorte pelo critério questão racial e bairros carentes e demonstrou que com a informalidade e com a reforma trabalhista, muitos pararam pagar a contribuição previdenciária, o que resultará na dificuldade ou na nunca aposentadoria e quiçá o BPC.

Roberto Piscitelli – Conselho Federal de Economia. Aponta que a reforma trará repercussão negativa para os próximos 30 anos e 40 anos no país e que os municípios brasileiros sofrerão  grande queda na sua arrecadação, visto que é maior que o repasse do Fundo de Participação Estadual ou Municipal. É preciso destacar que a previdência é um grande programa social e que reduziu em 25% a queda de desigualdade do país entre 2003 e 2012. Sem a previdência mais de 75% dos pobres seriam pobres ao invés de 10% previstos para 2015.

Clóvis Scherer – Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (DIEESE), apresenta que a reforma apresenta o conflito distributivo na sociedade, e os interesses do mercado que movimento 1 trilhão de reais por ano. A espinha dorsal da reforma é o controle e a privatização. O governo não quis enfrentar a reforma tributária para assim avançar e se desenvolver. O governo vem agindo conforme interesse e defende o aprofundamento da desregulação, como aconteceu com a reforma trabalhista e a terceirização. Essa reforma gera uma insegurança no trabalhador, que irá trabalhar por anos, sem saber se conseguirá se aposentar.

Relações Institucionais da CNTC

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