Na Câmara dos Deputados foi designada como relatora do PL 602/2024, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER), bem como, foi divulgado o prazo para emendas ao projeto, sendo de 5 sessões a partir de 08/05.

PL 602/2024 – deputado Jonas Donizette (PSB-SP) – Altera a Lei nº 10.101, de 2000, para garantir à comerciária o direito de descanso quinzenal remunerado aos domingos.

Tramitação: aguarda parecer da relatora na CMULHER, bem como, abertura do prazo de emendas ao projeto.

Vale ressaltar que qualquer deputado poderá apresentar emendas ao projeto na CMULHER.

Link do composição da CMULHER:

Link do PL:

Link da tramitação:

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