O último debate com instituições da sociedade civil da Medida Provisória (MPV) 905 de 2019, que trata do Contrato de Trabalho Verde Amarelo, na Comissão Mista do Congresso Nacional, está agendado para o próximo dia 18 de fevereiro, com previsão de apresentação do relatório pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ) no dia seguinte (19).

A MPV altera 57 artigos e revoga 37 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considerada como um aprofundamento da reforma trabalhista aprovada em 2017 (Lei 13.467/2017).

Para as entidades sindicais, associações de classes e institutos de pesquisas a Medida continua a retirar direitos dos trabalhadores, intitulada de “bolsa-patrão” com benefícios apenas para os empresários e a conta paga com a cobrança de contribuição previdenciária de quem recebe seguro-desemprego.

Já para empresários, a MPV é uma maravilha, com a desoneração da folha de pagamento e o aumento do lucro.

Próximo passo

A previsão de voto da Medida Provisória está prevista para a semana seguinte a do carnaval, especificamente para o dia 3 de março, seguindo depois para apreciação nos plenários da Câmara dos Deputados e Senado Federal sucessivamente.

Relações Institucionais da CNTC

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