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A base aliada da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional lhe impôs ontem mais uma derrota ao enterrar a proposta feita pelo Palácio do Planalto de realizar um plebiscito para a reforma política com validade para as eleições de 2014.
A decisão foi tomada durante reunião de líderes partidários na Câmara dos Deputados. No fim do encontro, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que 90% dos líderes rejeitaram a realização do plebiscito sob a justificativa de que não haveria tempo suficiente para que seus efeitos valessem já para as próximas eleições.
“O prazo exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral [para a realização de um plebiscito que valha já para as eleições de 2014] é de 70 dias. Dentro desse prazo não haveria como fazer o plebiscito para 2014. Essa foi a constatação de todos”, disse Alves.
Ele anunciou a criação de um grupo de trabalho formado por deputados que irá elaborar uma proposta de reforma política no prazo de 90 dias. Seu coordenador será o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que já coordena um grupo de trabalho para uma minirreforma eleitoral que tenha validade em 2014. No novo grupo de trabalho, a ideia é que o texto seja mais aprofundado e com medidas mais fortes para depois ser submetido a um referendo popular. “Todos assumiram compromisso com isso”, afirmou.
Na reunião, apenas PT, PCdoB e PDT defenderam a realização de um plebiscito. À saída da reunião, o líder do PT, José Guimarães (CE), disse que o partido não desistiu do plebiscito e que irá recolher assinaturas para apresentar um decreto legislativo que autorize a realização da consulta. “O PT entende que há chance de o plebiscito ocorrer. Temo que não haja nenhum acordo sobre a reforma política aqui, por isso é questão de honra ouvir o povo”, declarou. Entretanto, a soma das bancadas de PT, PCdoB e PDT – 128 deputados – é menor do que o número mínimo de apoio necessário para viabilizar um projeto de decreto legislativo: 171 assinaturas.
Esse, porém, não foi o único revés de Dilma ontem no Congresso. Com receio de uma derrota no plenário, o governo atuou para adiar a votação do projeto de lei que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação. A maior divergência era sobre quais recursos deveriam ser carimbados para a educação. O texto original do projeto de lei encaminhado pelo governo estabelecia que deviam ser atingidos 50% dos rendimentos do Fundo Social.
Mas o relator do projeto na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), fez uma alteração para que fossem destinados 50% do Fundo Social, o que, em sua avaliação, aumenta em dez vezes o montante dos recursos. Contra o interesse do governo, o texto passou na Câmara, mas foi recuperado pelo Senado. Os deputados queriam alterá-lo novamente.
Para estancar essa movimentação, na manhã de ontem os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniram-se com deputados para tratar do assunto e não houve acordo. Houve várias reuniões ao longo do dia e até o fechamento desta edição, às 21h, não havia ainda uma previsão se o projeto seria votado ontem mesmo ou somente hoje.
Fonte: Valor Econômico
