Antecipação dos feriados nacionais

Adiada a discussão e votação pela Comissão de Educação do Senado do Projeto de Lei da Câmara 108, de 2009 que tramita em conjunto com Projeto de Lei da Câmara 296, de 2009 , por falta de quórum.

Propõe o PLC.108, de 2009, do Deputado Marcelo Castro, que sejam comemorados nas sextas-feiras os feriados que caírem nos demais dias da semana.

Já o PLC. 296, de 2009, de autoria do Deputado Milton Monti, propõe a antecipação dos feriados que caírem entre terças e sextas-feiras serão comemorados nas segundas-feiras.

O relator, senador Cássio Cunha Lima apresentou parecer pela aprovação na forma de substituto com o objetivo de fixar a antecipação dos feriados para segunda-feira daqueles que caírem entre terças e sextas-feiras, salvo os dias 1º de janeiro (Confraternização Universal), Carnaval, Sexta-Feira Santa, 1º de maio (Dia do Trabalhador), Corpus Christi, 7 de setembro (Dia da Independência) e 25 de dezembro (Natal).

Se aprovada a matéria segue para deliberação da Câmara dos Deputados, após transcorrido o prazo recursal.