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Regina Pessoti Zagretti
As manifestações dos trabalhadores, ocorridas em todo Brasil, contra a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária, foram ignoradas pelo Governo e por uma grande parte da imprensa, considerando a classe obreira como baderneira e pouco interessada no crescimento do país.
Somou-se aí, a não adesão às manifestações e o baixo apoio ao Movimento Sindical por parte dos trabalhadores, gerado pelo temor de represálias ou perda do emprego. É inegável e não podemos deixar de denunciar que o elevado número de desempregados por volta de 14 milhões de pessoas, fragilizou toda a sociedade.
O Congresso Nacional é constituído predominantemente por empresários e voltado para os empresários, que apoiam as reformas, atuando em causa própria; daí a diferença de forças políticas, deixando os trabalhadores totalmente desamparados. Nós, sindicalistas, não fomos convocados para discutir o projeto de reforma trabalhista, e ainda sofremos com a eliminação do Imposto Sindical, que afetará a sobrevivência das entidades sindicais, inviabilizando a proteção aos direitos dos trabalhadores, a prestação de serviços e a oferta de benefícios.
Todo o processo de alteração das leis trabalhistas iniciou-se com a sugestão de modernização da CLT, com a alteração de doze de seus artigos, porém após “estudos”, foram sugeridas e realizadas modificações em mais de cem artigos e, pelas particularidades das questões analisadas, é fácil concluir que os propositores atuaram com precisão cirúrgica, procurando evitar a incidência daquelas que levam a ações judiciais mais correntes. Eliminaram a participação dos sindicatos nas homologações, que agora serão efetuadas dentro da empresa, para posteriormente serem confirmadas pelo juiz do trabalho, evitando assim possíveis ações na justiça. O trabalhador estará sozinho, sem o amparo e proteção de seu sindicato.
Da forma como está aprovado o projeto, ficou claro que os principais objetivos foram arrancar direitos, diminuir gastos com os empregados e agradar a elite empresarial e o mercado, além de enfraquecer os sindicatos. O resultado prático dessa reforma trabalhista é o total desamparo do trabalhador que, sozinho, verá cada vez mais seus direitos duramente conquistados irem por água abaixo, em um retrocesso inimaginável para a sociedade brasileira. Será o fim do trabalho decente, a precarização e a volta gradativa ao trabalho semi-escravocrata, que o movimento sindical vem há décadas execrando e combatendo.
Trabalhadores, nós não ficaremos quietos em nosso canto, vamos levantar bandeiras de luta. Não fique sozinho, junte-se ao seu sindicato e proteja-se contra toda essa desconfiguração da CLT.
Regina Pessoti Zagretti é a presidente do Sincomerciários Ribeirão Preto – SP
*Todos os artigos publicados no site da CNTC são de inteira responsabilidade do autor
