CNTC busca apoio da liderança do PSD para derrubada do veto dado a regulamentação do comerciário

O presidente, Levi Fernandes e o diretor secretário, Lourival Melo estiveram presentes na reunião da liderança do PSD na última terça-feira para solicitar o apoio da bancada na derrubada do veto nº 7 dado ao art. 5º constante do PLS. 115 2007 (PL 03592 2012, na Câmara dos Deputados), que originou a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário.

O artigo vetado pretende a inclusão na Lei da contribuição negocial, com o fim de custear a negociação coletiva de trabalho, tanto para empregados quanto para empregadores. Essa contribuição negocial será fixada pela Assembleia Geral de sua entidade, em até 1% (um por cento) ao mês do salário do trabalhador, e só será cobrada após aprovação pela Assembleia da categoria, decidida pela maioria dos votos, portanto, não obrigatória.

Durante o encontro o líder do PSD, Eduardo Sciarra PSD/PR e o deputado Roberto Santiago PSD/SP agradeceram a presença da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e destacaram a importância de apoiar a entidade que representa 12 milhões de trabalhadores na área de comércio e serviços.