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Maior Confederação de trabalhadores do País, a CNTC – 27 Federações, 800 Sindicatos, 12 milhões na base – produziu importante documento de análise do projeto de lei da reforma trabalhista do governo. O texto critica diversos itens do PL aprovado pela Câmara e apresenta contrapropostas ponto a ponto.
O “Manifesto quanto à reforma trabalhista – nenhum direito a menos”, assinado por Levi Fernandes, presidente, e Lourival Figueiredo Melo, secretário-geral, alerta: “O texto original já representava perigo aos trabalhadores; o texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados amplia ainda mais as perversidades”.
Dirigente – A Agência Sindical entrevistou Lourival Figueiredo Melo. Ele informa: “O documento orienta nossos dirigentes no contato direto com deputados e senadores ou nas tratativas com as assessorias técnicas dos parlamentares, em seus gabinetes”. Para o sindicalista, não basta ser contra. “É preciso expor as razões e também ter propostas alternativas, porque é isso que muitos parlamentares pedem que façamos”, argumenta.
Pontos – No item “trabalho intermitente”, o documento da Confederação critica: “Aqui, está clara a transferência do risco do negócio da empresa para o trabalhador”. Quanto à “livre negociação”, o documento lembra que, na relação capital-trabalho, o empregado “será sempre hipossuficiente contra o poder do capital”, mostrando a falácia implícita no conceito de livre negociação.
Justiça – Na página 6, a CNTC denuncia que a reforma trabalhista engessa o poder de decidir dos magistrados trabalhistas. No fecho do arrazoado, a Confederação pontua: “a CNTC rejeita o PL 38 da Câmara por entender que representa grande ameaça ao princípio da dignidade da pessoa humana”.
Fonte: Agência Sindical
