CTASP aprova Fundo de Amparo ao Aposentado

Aprovado  pela  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), parecer favorável ao Projeto de Lei 5692, de 2009, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que institui o Fundo de Amparo ao Aposentado (FAA), o qual terá como finalidade prover assistência ao aposentado em diversas áreas de atuação. Terá direito a usufruir dos programas vinculados ao Fundo o aposentado regularmente filiado a uma entidade de base municipal e, na ausência desta, a uma entidade de âmbito estadual ou federal. Permite que as entidades representativas dos aposentados utilizem os recursos do Fundo, mediante a apresentação de projeto, desde que contêm com cinco anos de efetivo funcionamento e estejam devidamente filiadas às federações estaduais ou às entidades de âmbito nacional. Devem, ainda, estar em dia com as obrigações sociais e contar com um quadro associativo de, no mínimo, mil aposentados com pelo menos doze meses de filiação. As verbas para financiamento do FAA serão providas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), na proporção de cinco por cento dos recursos globais apurados em 31 de dezembro de cada ano.

Projeto segue para apreciação pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).