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A Comissão de Finanças e Tributação realizou audiência pública nesta quinta-feira (20) sobre o Sistema ECO, desenvolvido pela Dataprev, para gerir a concessão de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Audiência proposta pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), com as participações Warley Martins Gonçalles, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP); Mauricio de Oliveira, Assessor Econômico da COBAP; Renato Martins Oliva, Membro do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Bancos (ABBC); Walter Tadeu Faria, Diretor Adjunto de Serviços Bancários da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN); Mario Maia, representante da Associação Nacional das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (ANEPS); Gilmar Souza de Queiroz, Gerente do Departamento de Serviços do INSS, representando o Presidente da Dataprev; Vladimir Gobbi Junior, Coordenador-Geral de Gerenciamento do Pagamento de Benefício do INSS.
Gilmar Queiroz, responsável pelo sistemas, defendeu que o ECO não muda as regras básicas do sistema de empréstimo consignado e sim traz uma evolução tecnológica, com a vantagem de acesso a várias informações que no momento só podem ser consultados em uma agência. Outra vantagem apontada por Queiroz e a possibilidade do aposentado poder renegociar sua dívida pelo próprio sistema e proporciona mais segurança por ser totalmente criptografado.
Durante o debate entidades como COBAP, ABBC manifestaram posição contrária à instalação e implementação do Sistema ECO. Os representantes das organizações de representação dos aposentados apontaram o problema de fraudes na concessão dos empréstimos e que o sistema atual do Dataprev é modelo, sendo sólido e completo. Essas entidades afirmam que o prazo de um dia para concessão do empréstimo facilita o controle antifraude e a averbação e a desaverbação online e automática que o Sistema ECO proporcionará facilitará as atividades das quadrilhas.
Outro ponto negativo do sistema apontado foi que o aposentado tem o direitos escolher em qualquer momento qual banco realizará sua operação por meio da portabilidade eletrônica proporcionada pelo Banco Central, e em contrapartida o novo sistema proporcionará a formação de um cartel dos maiores bancos sendo o sistema ECO ineficiente.
O representante da FEBRABAN se manifestou favorável a implementação dos sistema pela segurança ao propiciar que as informações de consignações ficarão armazenadas no Dataprev e não nos sistemas dos bancos.
Deputado Leonardo Quintão destacou a posição contrária das entidades representativas de aposentados a implementação do sistema, solicitando que essa posição seja levada ao conhecimento do presidente do INSS com o pedido de adiamento da implementação que está agendada para o dia 05 de dezembro.
Quintão criticou a reserva de mercado das instituições bancárias, pois pelo novo sistema só poderão conceder empréstimos os bancos pagadores (que possuem agências bancárias), excluindo 60% dos bancos conveniados com o INSS, que são os bancos não pagadores.
Acrescentou que isso submeterá os aposentados e pensionistas ao pagamento de juros abusivos. Por fim defendeu o deputado o adiamento da data de implementação do sistema e que haja mais discussão sobre o tema.
Sheila Tussi Cunha Barbosa – Relações Institucionais da CNTC
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Em 20/11/2014.
