Dia Internacional contra a Discriminação Racial

O Senado promoveu sessão especial nesta sexta-feira (21) para comemorar o Dia Internacional contra a Discriminação Racial. Também foram comemorados o centenário do ativista negro e senador da República Abdias do Nascimento os 30 anos do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro (Cidan).

A sessão especial atendeu a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS). A data, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), é uma referência ao Massacre de Sharpeville, em Joanesburgo, na África do Sul. No dia 21 de março de 1960, durante uma manifestação pacífica, 69 pessoas morreram e 186 ficaram feridas atingidas pela polícia do regime de apartheid. À época, a população negra protestava contra o uso obrigatório de um cartão que indicava os locais onde era permitida a sua circulação.

Projetos

A redução das desigualdades raciais pode se tornar um dos objetivos fundamentais do país. Proposta de emenda à Constituição (PEC 2/2003) com essa indicação foi aprovada no último dia 12 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O texto altera o artigo 79 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir o uso do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza em ações de superação das desigualdades raciais.

Segundo a proposta, vários estudos mostram que as desigualdades raciais vitimam brasileiros afrodescendentes e, apesar disso, o combate a esse tipo de desigualdade não está na Constituição.

Abdias

Nesta semana o Senado aprovou em Plenário substitutivo da Câmara que tem objetivo de ampliar a proteção da dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos (PLS 114/1997). O texto estende a abrangência da ação civil pública à proteção da honra e da dignidade desses segmentos. Agora, o projeto seguirá para sanção presidencial.

A proposta foi apresentada em 1997 pelo então senador Abdias Nascimento (1914-2011), conhecido por sua luta em prol da igualdade para as populações afrodescendentes. À época, o senador disse considerar inegável a dispersão e a precariedade da legislação sobre o tema, motivo pelo qual seria necessário o aperfeiçoamento.

Os senadores Paulo Paim e Lídice da Mata (PSB-BA) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente do Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento. O prêmio homenageia os que contribuem para a proteção e promoção da cultura afro-brasileira.

Fonte: Senado Federal.