Discriminação no trabalho

Aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o Projeto de Lei nº 7156, de 2014, de iniciativa dos deputados  Rogério Carvalho (PT-SE),  Janete Rocha Pietá (PT-SP),  Jô Moraes (PCdoB-MG), para proibir à concessão de incentivo fiscal e financiamento, à celebração de contrato administrativo e à participação em licitação, de pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física que utilize práticas discriminatórias entre homens e mulheres no mundo do trabalho.