Expediente diferenciado no comércio de Paranavaí resultará em multas

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06/10/2014

Os comerciantes que mantiverem funcionários trabalhando aos sábados depois das 13 horas poderão ser multados pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Paranavaí e Região (Sindoscom). O mesmo valerá em relação ao horário estendido durante o mês de dezembro, se a Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) não for assinada.

A presidente do Sindoscom, Elizabete Madrona, explicou que não existe qualquer exigência para que os estabelecimentos comerciais permaneçam fechados.

“O empresário pode abrir [a loja] a hora que quiser, mas o trabalhador não pode ficar além das 13 horas, no sábado”. Sobre a jornada de trabalho estendida no final do ano, ela foi enfática ao dizer que também haverá multas.

Mas os patrões não ficarão desemparados. A sugestão feita por Elizabete é que fechem acordos individuais diretamente com o Sindoscom. Com isso, ela garantiu, estarão livres de multas. “Sem esse acordo estarão sujeitos a sanções”. Mas na situação atual, “estão vulneráveis”.

As declarações da presidente do Sindoscom foram dadas depois que os empresários se reuniram, na última terça-feira, com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Paranavaí e Região (Sivapar), Edivaldo Cavalcante. Na ocasião, os comerciantes disseram estar preocupados com o fato de a CCT não ter sido assinada ainda.

O assunto estampou as páginas do Diário do Noroeste de ontem (“Sem acordo, comerciantes temem multas por expedientes diferenciados”), mostrando o posicionamento de Cavalcante sobre o assunto. “Não temos motivo para temer. Estou com vocês”, disse o presidente do Sivapar, dirigindo-se aos lojistas que participaram da reunião. “Para o comércio de rua, a situação é tranquila”.

Mas o que poderia ser a garantia de segurança para a classe patronal não possui valor legal. Pelo menos foi o que afirmou Elizabete. Ela assegurou que enquanto a CCT não for assinada pelos dois presidentes sindicais, os lojistas estarão suscetíveis.

O IMPASSE – A Convenção Coletiva do Trabalho é o acordo firmado entre o Sindoscom e o Sivapar para estabelecer os termos da relação trabalhista em Paranavaí e região. Trata, por exemplo, da jornada de trabalho, da remuneração e do calendário comercial, entre outros tópicos.

A CCT 2014/2015 deveria ter sido assinada antes de junho, quando passaria a vigorar. Mas algumas divergências impediram que o acordo fosse celebrado. Conforme explicação do presidente do Sivapar, os principais impasses são: abertura dos mercados aos domingos, turnos de trabalho do shopping e remuneração dos trabalhadores.

A presidente do Sindoscom chegou a sugerir que o acordo fosse firmado para garantir a segurança dos empresários que atuam no comércio de rua. As questões ligadas aos mercados e ao shopping seriam resolvidas posteriormente, a partir da elaboração de termos aditivos. Cavalcante não concordou, por isso, a CCT não foi assinada.

Fonte: REINALDO SILVA – Da Redação do Diário do Noroeste.