Feminicídio

Na terça-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal realizou uma audiência pública, cuja finalidade era oferecer subsídios para a posterior aprovação do Projeto de Lei do Senado 292 de 2013. A proposição, de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de Violência contra a Mulher no Brasil, altera o código penal para inserir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.

O feminicídio é a extrema violência de gênero que resulta na morte da mulher quando há relação íntima de afeto ou parentesco, por afinidade ou consanguinidade, entre a vítima e o agressor; quando há prática de qualquer tipo de violência sexual contra a vítima e, por fim, quando há mutilação ou desfiguração da vítima.