Fusão de comissões não é vista com bons olhos por senadores

Lobão Filho PMDB/MA, relator do projeto que propõe a reforma do Regimento Interno do Senado Federal, sugeriu a fusão da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), além do desmembramento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), cujas atribuições seriam absorvidas pelas Comissões de Educação Cultura e Esporte (CE) e de Serviços de Infraestrutura (CI).

O senador explicou que a proposta não extingue nenhuma comissão e tem o objetivo de eliminar dificuldades para o funcionamento das próprias comissões “de menor prestígio”, uma vez que são 11 comissões em funcionamento para 81 senadores, o que facilita a falta de quórum para tomar decisões.

Contrária à proposta, a senadora Ana Rita PT/ES disse duvidar se outras comissões terão capacidade para dar conta das atribuições da CDH. Randolfe Rodrigues PSOL/AP criticou a atitude de Lobão Filho, afirmando que o mesmo está mostrando não se importar com o trabalho da CDH. Cristovam Buarque PDT/DF disse que estaria tudo bem se todas as comissões fossem extintas, exceto a de Direitos Humanos. Entretanto, não faz sentido o caminho inverso, já que o tema direitos humanos perpassa todos os outros assuntos. Paulo Paim PT/RS disse que se o objetivo é garantir que o número de comissões não inviabilize as sessões dos colegiados, melhor seria fundir ou até mesmo extinguir outras comissões que não a de Direitos Humanos, criticando que são criadas inúmeras subcomissões que não possuem tanta relevância para a sociedade.