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A Deputada Sandra Rosado PSB/RN é autora do projeto de lei que concede incentivo fiscal às empresas que contratarem mulheres chefes de família (Projeto de Lei 6119/2013). A proposição define mulher chefe de família como a trabalhadora sem cônjuge, com filho dependente e rendimento familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
As empresas que contratarem as trabalhadoras poderão deduzir, do imposto sobre a renda devido com base no lucro real, o montante relativo às respectivas remunerações e tributos incidentes sobre estas, desde que tais contratações representem acréscimo líquido no número de empregos existente na empresa (média aritmética dos estoques de emprego existentes nos seis meses imediatamente anteriores à primeira contratação realizada pela empresa).
O Deputado Eudes Xavier PT/CE é relator da proposta na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).
