Frente Comerciários 
Cadastre-se 
Contato 
O Projeto de Lei 6193 de 2013 do deputado Carlos Bezerra PMDB/MT acresce o inciso V ao art. 157 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer a obrigatoriedade de adoção e de aplicação de tecnologias de eliminação ou de redução da insalubridade e da periculosidade do trabalho.
A matéria aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
